CLDF

 Ao Gabinete do Deputado Robério Negreiros 

Encaminho o PL 1616/2025 para parecer de admissibilidade, uma vez que a proposição já foi distribuída à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, conforme despachos da SELEG (289559) e do SACP (312063). 

Nos termos do artigo 162, II, do Regimento, a tramitação é encaminhada para análise conjunta das comissões que devam se pronunciar quanto à admissibilidade.

Brasília, 9 de fevereiro de 2026.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comisão de Constituição e Justiça

Ao Gabinete do Autor,

Em atenção ao Despacho nº 108793, informamos que, nos termos do art. 44, inciso I, alínea “h”, item 5, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a retirada de proposição pelo autor depende da apresentação de requerimento formal de retirada.

Brasília, 9 de fevereiro de 2026.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 9 de fevereiro de 2026.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 9 de fevereiro de 2026.

(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Altera a denominação da Avenida Castanheiras, localizada na Região Administrativa de Águas Claras, para Avenida Rodrigo Castanheiras, e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica alterada a denominação da Avenida Castanheiras, situada na Região Administrativa de Águas Claras – RA XX, que passa a denominar-se Avenida Rodrigo Castanheiras.

Art. 2º A alteração de que trata esta Lei tem por finalidade prestar homenagem póstuma à memória de Rodrigo Castanheiras, jovem morador do Distrito Federal, cuja vida foi tragicamente interrompida em circunstâncias que causaram profunda comoção social.

Art. 3º O Poder Executivo adotará as providências necessárias à atualização dos registros oficiais, sinalização urbana, cadastros públicos e demais instrumentos administrativos decorrentes da alteração de denominação.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por finalidade preservar a memória de Rodrigo Castanheiras, jovem morador do Distrito Federal que teve sua vida interrompida de forma prematura e trágica, em episódio que causou profunda comoção social, especialmente na comunidade de Águas Claras.

A proposição busca materializar, no espaço urbano, um gesto de respeito, solidariedade e memória coletiva, reafirmando o papel do Poder Público na valorização da vida humana e na preservação da história social da cidade. A denominação de logradouros públicos como homenagem póstuma constitui prática amplamente reconhecida no âmbito legislativo e administrativo, sendo instrumento legítimo de reconhecimento simbólico e de perpetuação da memória de cidadãos cuja trajetória marcou a coletividade.

A Avenida Castanheiras destaca-se como uma das principais vias da região, exercendo relevante função de mobilidade, convivência e identidade urbana. A alteração de sua denominação para Avenida Rodrigo Castanheiras reveste-se de elevado significado simbólico, ao associar um espaço público de grande circulação à lembrança de um jovem cuja história não pode ser relegada ao esquecimento.

Cumpre ressaltar que a presente homenagem não possui natureza punitiva, acusatória ou judicial, tampouco se confunde com apurações em curso ou com a responsabilização de quaisquer envolvidos. Trata-se de iniciativa estritamente memorial, humanitária e institucional, voltada à promoção da memória, da dignidade da pessoa humana e do compromisso social com a preservação da vida.

Ao inscrever o nome de Rodrigo Castanheiras na paisagem urbana, o Distrito Federal reafirma valores essenciais como a empatia, a solidariedade e o respeito às famílias e à comunidade atingidas por perdas irreparáveis, transformando a dor em memória permanente e em reflexão coletiva.

Diante da relevância social, simbólica e humana da proposta, conclama-se os Nobres Parlamentares à aprovação do presente Projeto de Lei.

Sala das Sessões, …

Deputado pastor daniel de castro

Ao Gabinete do Deputado Iolando

Assunto: Relatoria do PL nº 1350/2024 

Senhor(a) chefe,

De Ordem do Presidente da Comissão de Segurança, nos termos dos artigos 89, inciso VI, e 167, §3º do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Iolando foi designado para relatar o PL nº 1350/2024.

Brasília, 09 de fevereiro de 2026

BRUNA DE ANDRADE BARREIRA

Secretária da Comissão de Segurança 

À CEOF, para exame e parecer, observando-se o regime de urgência..

Brasília, 9 de fevereiro de 2026.

rodrigo maia rocha

Consultor Técnico Legislativo 

À CSA/CDDM, para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 9 de fevereiro de 2026.

À CEC, para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 9 de fevereiro de 2026.

À CS, para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 9 de fevereiro de 2026.

Informo que a matéria PL 1008/2024 foi avocada pela Sra. Deputada Dayse Amarilio para apresentar parecer no prazo de 16 dias úteis, a partir de 09/02/2026. 

Brasília, 9 de fevereiro de 2026.

THAÍS ANDRADE FERNANDES

Consultora Técnico-Legislativa 

Informo que a matéria PL 458/2023 foi distribuída para o Sr. Deputado Jorge Vianna para apresentar parecer no prazo de 16 dias úteis, a partir de 09/02/2026. 

Brasília, 9 de fevereiro de 2026.

THAÍS ANDRADE FERNANDES

Consultora Técnico-Legislativa 

Ao Gabinete do Autor, para juntada à proposição, do inteiro teor da Lei mencionada na ementa, em atenção ao disposto no art. 149, §1º, II, do RICLDF. 

Brasília, 9 de fevereiro de 2026.

Ao Gabinete do Autor, para juntada à proposição, do inteiro teor da Lei mencionada na ementa, em atenção ao disposto no art. 149, §1º, II, do RICLDF. 

Brasília, 9 de fevereiro de 2026.

Ao Gabinete do Autor, para juntada à proposição, do inteiro teor da Lei mencionada na ementa, em atenção ao disposto no art. 149, §1º, II, do RICLDF. 

Brasília, 9 de fevereiro de 2026.